Multa de trânsito terá até 40% de desconto se paga por aplicativo do Denatran

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) colocou em vigor neste dia 1º de novembro um aplicativo para smartphones que concede para os usuários desconto de até 40% no pagamento de multas de trânsito. O desconto vale apenas para motoristas que optarem pelo pagamento sem defesa prévia, nem recurso, ou seja, para aqueles que reconhecerem que cometeram a infração. Quem entrar com recurso contra a multa perde o direito de desconto. Anteriormente os descontos dados eram de 20%.

Notificação em papel poderá ser substituída com uso do aplicativo (Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo)
Notificação em papel poderá ser substituída com uso do aplicativo (Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo)

Não existe um prazo para cada estado ou município adotar o sistema, mas os Detrans de Santa Catarina e de Minas Gerais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Polícia Rodviária Federal foram os primeiros a se adequarem ao novo modelo que já está em vigor. De acordo com o Ministério das Cidades, os demais Detrans estaduais e órgãos ainda “estão se adequando para adesão”.

O objetivo é agilizar o processo de notificação e também reduzir o uso de papel, uma vez que o sistema trocará as cartas de infração pelo uso do aplicativo e vale lembrar que as multas de trânsito também ficaram até 244% mais caras a partir desta terça.

 

O objetivo é agilizar o processo de notificação e também reduzir o uso de papel. (Foto: Ilustração)
O objetivo é agilizar o processo de notificação e também reduzir o uso de papel. (Foto: Ilustração)

Quem instalar o app e se cadastrar fará parte do novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) de multas, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde setembro. Caso opte pelo sistema eletrônico, o cidadão não receberá mais a carta de notificação da infração e nem a multa pelos Correios. Ao contrário do previsto anteriormente na resolução 622 do Contran, o sistema não apresenta notificações por e-mail ou SMS no celular. O aplicativo estará disponível para os sistemas operacionais Android e iOS e poderá ser baixado na Google Play e na Apple Store. Sistemas Windows Phone passarão a contar com o recurso a partir do dia 15 de novembro.

O Detran do Espírito Santo (Detran-ES) prevê o lançamento de um app próprio aplicativo, em no máximo quatro meses e também oferecerá descontos de 40% no pagamento com antecedência. Segundo informou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-ES, José Eduardo de Souza Oliveira, para a rádio CBN Vitória, o objetivo é fazer com que o Espírito Santo ganhe diretamente com a informatização das notificações de multas.

“Dentre as razões pelas quais o Contran decidiu adotar esta medida estão a busca pela garantia de que o condutor será efetivamente notificado da autuação, a redução dos custos com o envio de impressos e a redução na utilização de papel”, afirmou em nota o Ministério das Cidades.

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