Lei obriga comércio do Rio de Janeiro a manter livro de reclamações

Todas as lojas, bancos e demais estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro estão obrigados por lei, desde o início do mês de agosto, a ter um livro para registrar reclamações de consumidores. As anotações devem ser feitas à moda antiga, ou seja, em três vias e escritas de próprio punho pelos queixosos. Antes de ser oferecido aos clientes, o Livro de Reclamações precisa ser levado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) para receber carimbos que confirmem sua autenticidade. 

Vai dar um trabalho imenso aos consumidores – hoje acostumados a reclamarem por e-mail ou em sites especializados, mas o titular da Seprocon, Woltair Simei, afirma que o objetivo é desafogar os órgãos de defesa do consumidor. Ainda segundo o secretário, “a expectativa é que, no futuro, resulte em uma redução das reclamações, porque muitos conflitos poderão ser resolvidos nos estabelecimentos”. No Rio, o Procon recebe cerca de 15 mil reclamações por mês. Caso o problema não seja solucionado, está prevista multa e o valor não é fixo. Os locais que não tiverem o livro serão inicialmente notificados.

Você tem o hábito de reclamar quando não é bem atendido ou quando o serviço contratado não te agrada?

 

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